Política de Privacidade
Última atualização: . Vigente a partir desta data.
Esta política explica, em linguagem direta, quais dados a Visomed Oftalmologia coleta, por que coleta, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e o que você pode exigir a respeito. Ela vale para o uso deste site e para o atendimento na clínica.
O texto segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Ética Médica e as resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre sigilo profissional e prontuário.
1. Quem trata seus dados
O controlador dos dados, ou seja, quem decide como e por que eles são tratados, é:
- Visomed Oftalmologia, inscrita no CNPJ sob o nº 35.343.038/0001-41.
- Endereço: SRTVS, Quadra 701, Conjunto D, Centro Empresarial Brasília, Bloco C, Sala 317, Brasília, DF, CEP 70340-907.
- Telefone: (61) 3968-5254. WhatsApp: (61) 99845-6888.
O atendimento clínico é prestado pelo corpo clínico da Visomed: Dr. José Rodrigues (CRM-DF 5083 · RQE 2113) e Dr. Alan Antunes (CRM-DF 13008 · RQE 7517).
2. Dados que coletamos
Não coletamos dado por hábito. Cada item abaixo existe porque alguma etapa do atendimento depende dele.
2.1. Quando você usa este site
- Dados que você nos envia ao pedir contato: o site não tem formulário e não guarda nada do que você digita. Os botões de agendamento abrem o WhatsApp, e o nome, o número e o que você escrever chegam a nós pela própria conversa.
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora, páginas visitadas, tipo de navegador e dispositivo, origem do acesso. O Marco Civil da Internet obriga a guarda de parte desses registros.
2.2. Quando você fala com a clínica
- Dados de identificação e contato: nome completo, telefone e e-mail, quando informado.
- Conteúdo da conversa: mensagens trocadas por WhatsApp ou telefone sobre agendamento, horários e orientações administrativas.
2.3. Quando você é atendido na clínica
- Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e nome do responsável, quando aplicável.
- Dados de convênio ou pagamento: operadora, número da carteirinha, validade e dados necessários à emissão de nota fiscal.
- Dados de saúde: queixa, histórico clínico, medicamentos em uso, resultados de exames, imagens do olho, grau de refração, medidas de pressão intraocular, diagnóstico, conduta, evolução e prescrições. Isso compõe o prontuário.
Dado de saúde é dado pessoal sensível na LGPD. Ele recebe tratamento mais restrito que o restante: acesso limitado a quem participa do seu cuidado e uso apenas para as finalidades descritas nesta política.
3. Para que usamos
- Retornar seu contato e agendar, confirmar, remarcar ou cancelar consultas e exames.
- Prestar o atendimento em oftalmologia: diagnóstico, indicação de conduta, cirurgia quando indicada e acompanhamento pós-operatório.
- Manter e atualizar o prontuário, que é obrigação legal e ética do médico.
- Emitir receitas, atestados, laudos, relatórios e guias de convênio.
- Faturar o atendimento, cobrar, emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis.
- Enviar orientações de pré-operatório e de pós-operatório e lembretes de retorno.
- Responder a solicitações suas, incluindo pedidos de cópia do prontuário.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, responder a autoridades e exercer direitos em processo administrativo ou judicial.
- Manter a segurança do site e prevenir fraude e uso indevido.
Não vendemos seus dados. Não usamos dados de saúde para publicidade. Não tomamos decisão automatizada que afete seu atendimento.
4. Base legal de cada uso
Todo tratamento precisa de uma hipótese legal que o autorize. As que usamos:
| O que fazemos | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Atendimento clínico, prontuário, exames, cirurgia e acompanhamento | Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, alínea "f") |
| Agendamento e retorno do seu contato | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Guarda do prontuário pelo prazo legal, notas fiscais e demais obrigações | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, alínea "a") |
| Registros de acesso ao site | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, combinado com o Marco Civil da Internet) |
| Segurança do site, prevenção a fraude e defesa em processo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Comunicação institucional que você tenha pedido para receber | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
Quando o tratamento se apoiar em consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento pelos canais do item 11. A retirada não afeta o que foi feito licitamente antes, nem interrompe a guarda do prontuário, que é obrigação legal independente da sua vontade.
5. Dados de saúde e sigilo médico
O que você conta na consulta está protegido por sigilo profissional, que é anterior à LGPD e continua valendo integralmente. Na prática:
- Só tem acesso ao seu prontuário quem participa do seu cuidado, e apenas na medida necessária.
- A equipe administrativa acessa cadastro e agenda, não o conteúdo clínico além do necessário para a função.
- Não divulgamos sua condição, seu diagnóstico ou o fato de você ser paciente a terceiros, inclusive familiares, sem autorização sua, salvo nas hipóteses previstas em lei.
- Imagens do seu olho obtidas em exame integram o prontuário. O uso dessas imagens para fim didático ou de divulgação só ocorre com autorização escrita e específica, e sem elemento que permita identificar você.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com:
- O corpo clínico e a equipe da clínica, dentro do seu atendimento.
- Laboratórios, serviços de diagnóstico por imagem e centros cirúrgicos, quando seu caso exigir exame ou procedimento realizado fora da clínica.
- Operadoras de planos de saúde, quando você usa convênio, para autorização e faturamento do que foi realizado.
- Outros médicos, em encaminhamento ou segunda opinião, com sua ciência.
- Fornecedores de tecnologia que operam sob nosso comando: hospedagem do site, sistema de prontuário e agenda, e-mail e serviço de mensagens. Eles tratam os dados por nossa conta e ordem, com obrigação contratual de sigilo e segurança.
- Contabilidade e assessoria jurídica, para obrigações fiscais e defesa de direitos.
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação de notificação compulsória.
Nenhum desses parceiros recebe autorização para usar seus dados em finalidade própria.
7. WhatsApp e contato pelo site
Os botões de WhatsApp do site abrem uma conversa no aplicativo. A partir daí, a troca de mensagens acontece na plataforma do WhatsApp e se sujeita também aos termos e à política de privacidade da Meta, que não controlamos.
Recomendação prática: não envie por WhatsApp resultados de exame, laudos ou relato detalhado de sintomas antes da consulta. Use o canal para agendar. O conteúdo clínico é tratado no atendimento, onde o sigilo é integral.
Os botões do site servem para você pedir contato. Não são canal de emergência e não substituem atendimento. Em urgência ocular, procure um pronto-socorro oftalmológico.
8. Cookies e medição do site
Este site é estático e não usa cookies de publicidade nem rastreamento entre sites. Podem existir:
- Armazenamento técnico no seu navegador, para lembrar preferências de exibição, como a redução de animações.
- Registros do servidor de hospedagem, gerados automaticamente a cada acesso, conforme o item 2.1.
- Fontes tipográficas do Google Fonts, carregadas de servidor da Google, que recebe o endereço IP do seu acesso para entregar o arquivo.
Se no futuro passarmos a usar ferramenta de medição de audiência ou pixel de anúncio, esta política será atualizada antes, e o aviso de cookies passará a ser exibido no site.
9. Por quanto tempo guardamos
| Tipo de dado | Prazo |
|---|---|
| Prontuário médico e documentos clínicos | No mínimo 20 anos a contar do último registro, conforme a legislação e as normas do Conselho Federal de Medicina |
| Documentos fiscais e contábeis | 5 anos, conforme a legislação tributária |
| Registros de acesso ao site | 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet |
| Mensagens de agendamento que não resultaram em atendimento | Até 12 meses |
| Dados tratados com base em consentimento | Até a retirada do consentimento ou o fim da finalidade |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se ainda houver obrigação legal de guarda ou necessidade de defesa em processo.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da clínica e com a sensibilidade dos dados:
- Acesso ao sistema de prontuário por credencial individual, com permissão limitada à função de cada pessoa.
- Conexão criptografada no site e no sistema de prontuário.
- Cópias de segurança periódicas.
- Compromisso de confidencialidade assinado pela equipe.
- Documentos em papel guardados em local de acesso restrito.
Nenhum sistema é imune a incidente. Por isso mantemos plano de resposta, descrito no item 14.
11. Seus direitos e como exercer
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
- Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei.
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da autoridade nacional.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, respeitadas as hipóteses de guarda obrigatória.
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso.
- Revogação do consentimento e oposição a tratamento feito com outra base legal, quando cabível.
Como pedir
Envie o pedido para visomedoftalmologia@gmail.com ou entregue na recepção da clínica. Para proteger você, confirmamos sua identidade antes de responder, o que pode exigir documento com foto. O prazo de resposta é de até 15 dias.
Sobre pedir exclusão do prontuário: não é possível apagá-lo dentro do prazo legal de guarda, mesmo a pedido do paciente. O prontuário é obrigação do médico e prova do que foi feito, e existe também para proteger você. Passado o prazo, ele é eliminado.
Cópia do prontuário, por outro lado, é direito seu, fornecida mediante solicitação identificada.
Se a resposta não resolver, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
12. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia que utilizamos, como serviços de hospedagem, e-mail e mensagens, podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que o tratamento observe padrão de proteção compatível com a LGPD e com as regras de transferência internacional previstas nos artigos 33 a 36 da lei. Dados clínicos permanecem no sistema de prontuário da clínica.
13. Crianças e adolescentes
Atendemos pacientes menores de idade acompanhados por pai, mãe ou responsável legal. O tratamento dos dados é feito no melhor interesse da criança ou do adolescente, com as mesmas garantias de sigilo, e as informações são prestadas ao responsável. O site não é destinado a menores de 18 anos e não coleta dados deles de forma direta.
14. Incidente de segurança
Se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicamos à ANPD e a você em prazo razoável, informando: quais dados foram atingidos, quais pessoas foram afetadas, as medidas técnicas de proteção que estavam em uso, os riscos envolvidos e o que estamos fazendo para reverter ou reduzir o efeito.
15. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada quando houver mudança em nossos processos, na tecnologia utilizada ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alteração relevante é comunicada por aviso no site.